O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou na noite dessa quarta-feira (6) que a Casa irá pautar, já na próxima semana, dois temas centrais para a bancada bolsonarista: a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e o fim do foro privilegiado. A declaração veio após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários, em meio à crise provocada pela ocupação do plenário por deputados da oposição.

No entanto, aliados do governo e integrantes da base negam que Motta tenha se comprometido com essas pautas. Segundo relatos, o presidente da Câmara teria apenas escutado as demandas da oposição, mas não firmou acordo sobre votações.

“O objetivo é comunicar de forma transparente ao Brasil como foi construído o acordo. O Legislativo está de cócoras diante do Judiciário. A ocupação feita pelos guerreiros parlamentares tem como meta restaurar as prerrogativas constitucionais do Congresso. E foi isso que gerou o entendimento”, declarou Sóstenes, que reforçou o pedido de pauta para “acabar com a chantagem de alguns ministros do STF sobre deputados e senadores”.

Apesar da declaração, o presidente Hugo Motta encerrou a sessão sem mencionar qualquer tipo de compromisso, adotando um tom institucional em defesa da estabilidade democrática e da independência do Parlamento. Durante seu pronunciamento, Motta reforçou que “não está ali para agradar polos” e que “a democracia não se negocia”.

A sessão desta quarta-feira foi marcada pelo retorno de Motta ao comando da Mesa Diretora, que havia sido ocupada por deputados bolsonaristas como parte de um protesto contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que decretou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A pressão da oposição visava forçar a pauta de projetos de interesse do grupo, incluindo o impeachment de Moraes.

Fim do foro privilegiado: a nova batalha

Entre os temas mencionados por Sóstenes está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir o foro privilegiado — medida considerada estratégica por aliados de Bolsonaro para impedir que o ex-presidente continue sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, lidera o movimento.

A proposta reedita uma antiga discussão: em 2018, o Senado aprovou mudanças para restringir o foro especial a crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao cargo. Ainda assim, entendimentos posteriores permitiram que Bolsonaro mantivesse seus processos no STF. Agora, o PL tenta reabrir o tema com nova roupagem, apelidando o pacote de “agenda da paz”.

Críticos, no entanto, apontam oportunismo e uso político da questão. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse que o movimento revela “chantagem explícita” e alertou que a base governista seguirá vigilante. “Não dá para normalizar a tentativa de paralisar o Legislativo à força”, afirmou.

Congresso em tensão

A crise deflagrada com a ocupação dos plenários expôs não só a radicalização bolsonarista, mas também a fragilidade da articulação política em torno de temas sensíveis. Com apoio de 17 partidos, Hugo Motta só conseguiu abrir a sessão após intervenção do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que atuou como bombeiro na negociação.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) também resistiu à pressão da oposição e convocou sessão virtual para esta quinta-feira (7). Em nota, foi direto: “Não aceitarei intimidações. O Parlamento não será refém de ações que visem desestabilizar seu funcionamento.”

Fonte 83