Na sessão ordinária realizada no dia 03 de setembro, a Câmara Municipal de Patos aprovou, de forma unânime, o projeto de lei apresentado pela vereadora Nadir Rodrigues, que institui a Política Municipal de Informação e Conscientização sobre Contracepção e Planejamento Familiar. A proposta segue agora para análise e sanção do Poder Executivo.

 
A iniciativa busca assegurar que a população tenha acesso amplo e democrático a informações sobre métodos contraceptivos e práticas de planejamento reprodutivo. O texto destaca princípios fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a equidade entre homens e mulheres e a autonomia nas escolhas reprodutivas, garantindo uma abordagem pautada na saúde e na cidadania.

 
De acordo com o projeto, as ações serão desenvolvidas por meio de campanhas educativas em escolas, unidades de saúde, associações comunitárias e espaços religiosos, com materiais de fácil compreensão e linguagem inclusiva. As medidas não implicam novos custos ao município, já que poderão ser implementadas com recursos previstos no Fundo Nacional de Saúde, especificamente destinados à educação em saúde.

Entre as atividades previstas estão palestras, debates, oficinas e rodas de conversa voltadas especialmente para jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade. Também estão contempladas a capacitação de profissionais das áreas de saúde e educação e o estímulo à criação de grupos de escuta e apoio sobre planejamento familiar. A proposta valoriza ainda a cooperação com universidades, organizações da sociedade civil, igrejas e entidades comunitárias, fortalecendo o caráter participativo da política.

Para a vereadora Nadir, a aprovação representa um passo significativo para o fortalecimento das famílias e da cidadania em Patos. Ela ressalta que discutir planejamento familiar significa oferecer dignidade, responsabilidade social e liberdade de escolha para todos.

Com a nova lei, serão previstos mecanismos de monitoramento e avaliação contínua dos resultados, com indicadores que permitam mensurar o impacto das ações. O consenso obtido no plenário da Câmara demonstra a relevância do tema e a compreensão coletiva de que políticas de saúde reprodutiva são instrumentos fundamentais para a transformação social. Patos se firma, assim, como município pioneiro no Sertão paraibano ao adotar uma política pública voltada para educação reprodutiva e fortalecimento da saúde comunitária.

Assessoria