O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defendeu nesta terça-feira (9) penas mais duras para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e para o ex-ministro Walter Braga Netto no julgamento sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Dino acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, pela condenação dos sete réus do chamado "núcleo 1", mas divergiu quanto à dosimetria das penas.

O placar está em 2 votos a 0 pela condenação do grupo. O presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, suspendeu a sessão. O julgamento será retomado nesta quarta-feira (10) com o voto do ministro Luiz Fux, que já indicou que pretende divergir de Moraes. Durante o voto, Dino disse considerar que o nível de “culpabilidade” de Bolsonaro e Braga Netto é maior do que o dos outros réus.

“Não há a menor dúvida de que os níveis de culpabilidade são diferentes. E mais – e essa não é uma divergência propriamente, mas uma diferença que adianto em relação ao eminente relator – em relação aos réus Jair Bolsonaro e Braga Netto não há dúvida de que a culpabilidade é bastante alta.

“Portanto, a dosimetria deve ser congruente com o papel dominante que eles exerciam”, apontou. O ministro também afirmou que vê alta culpabilidade nas condutas de Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro) e Anderson Torres (ex-ministro da Justiça).

“Dosimetria não é aritmética, não há critérios matemáticos para fixação da pena. Por isso que juízes não podem ser substituídos por inteligência artificial, porque, se fosse matemática, teríamos, nesse mundo caótico, julgamentos destituídos de análise equânime, humana, que deve presidir o julgamento de uma pessoa que julga seu semelhante. Eu não sou o ChatGPT, nem quero ser”, ponderou Dino.

Dino quer penas mais leves para Ramagem, Heleno e Nogueira

Dino afirmou que Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) e Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin) tiveram uma participação menor na suposta trama golpista. O ministro afirmou que Ramagem deixou o governo Bolsonaro em março de 2022 para disputar as eleições. Atualmente, o ex-chefe da Abin é deputado federal.

"Portanto, ele tem uma menor eficiência causal em relação aos eventos que se sucederam neste período. Eu perquiri nos autos: quando Ramagem volta aos atos executórios dessa empreitada criminosa? Não achei. Ele praticou atos executórios de modo inequívoco até março de 2022", disse o magistrado.

Segundo Dino, o mesmo motivo aplicado para Ramagem vale para Heleno. “O nome dele estava no gabinete de gestão de crise? Sim, mas uma coisa que me chamou a atenção é que ele não participa das reuniões [com comandantes]”, pontuou.

O ministro afirmou que há uma "singularidade" no caso do general Paulo Sérgio, pois ele teria tentado demover Bolsonaro de adotar medidas de exceção. "Considero relevante que ele tentou demover [o ex-presidente] na hora derradeira", disse.

A Fonte