A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nessa quarta-feira, 24 de setembro, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ampliava a proteção de parlamentares em processos criminais, a chamada PEC da Blindagem.

 


Com a decisão unânime, não há possibilidade regimental de recurso para levar o texto ao plenário. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), chegou a afirmar que havia acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a matéria fosse apreciada pelo conjunto da Casa. No entanto, após reunião entre os dois, ficou definido que a proposta será arquivada.

 


A PEC, aprovada pela Câmara na semana passada, previa que a abertura de processos contra parlamentares dependesse de aval do Congresso em votação secreta, além de ampliar o foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), considerou o texto um “golpe fatal” à legitimidade do Legislativo e alertou para o risco de transformar o Parlamento em “abrigo para criminosos”.

 


A proposta enfrentou forte rejeição dentro do Senado, inclusive de bancadas como PT, MDB e PDT, e foi alvo de protestos em todas as capitais no último domingo (21). Em São Paulo, mais de 42 mil pessoas participaram do ato na Avenida Paulista, enquanto no Rio de Janeiro mais de 41 mil estiveram em Copacabana.

Entidades de transparência também criticaram a PEC, classificando-a como um retrocesso para a democracia. Em nota, organizações como o Pacto pela Democracia, Transparência Brasil e Centro de Liderança Pública afirmaram que a medida aumentaria a impunidade e enfraqueceria os mecanismos de responsabilização de autoridades.

A Ordem dos Advogados do Paraná ainda enviou parecer ao Senado apontando vícios de inconstitucionalidade no texto. Diante da pressão popular e da rejeição política, a proposta foi definitivamente enterrada.

Blog do Jordan Bezerra 

Com informações de G1