O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a redistribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados, baseada no Censo de 2022, só entrará em vigor a partir das eleições de 2030. A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Fux e afasta a possibilidade de alterações já para o pleito de 2026.

Com isso, a Paraíba continuará com 12 deputados federais e 36 deputados estaduais, mantendo a mesma configuração estabelecida nas últimas eleições. O cenário havia gerado expectativa, já que o Censo apontou distorções na representatividade entre os estados, o que levaria alguns a perderem vagas e outros a aumentarem sua bancada.

A decisão de Fux ocorreu após pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que alegou insegurança jurídica. Segundo ele, ainda falta a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que ampliava o número de parlamentares, inviabilizando a aplicação imediata da nova regra.

O ministro concordou com o argumento, destacando que, a pouco mais de um ano da próxima eleição, é fundamental dar “clareza quanto ao número de assentos destinados a cada Estado”, evitando incertezas que poderiam comprometer o processo eleitoral.

O tema não é novo. Em 2023, o próprio STF havia reconhecido que a atual distribuição estava defasada em relação ao crescimento populacional de algumas unidades federativas. Com base nisso, determinou-se que o resultado do Censo serviria de referência para corrigir as distorções.

Segundo projeções do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), caso a mudança tivesse validade em 2026, sete estados perderiam vagas e outros sete seriam beneficiados. Para tentar solucionar o impasse, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a sugerir um aumento no total de deputados, passando de 513 para 531 cadeiras.

Por ora, porém, a regra permanece inalterada, e o Congresso seguirá funcionando com a mesma configuração partidária e estadual definida em 2022.

Blog do Jordan Bezerra 

com informações de CNN Brasil