Itaporanga (PB), 17 de outubro, O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, de forma unânime, manter a cassação do vereador Ricardo Pinto (PP), do município de Itaporanga, por envolvimento em fraude à cota de gênero durante as eleições municipais de 2024. A sessão ocorreu nesta última quinta-feira, 16 de outubro, e confirmou a sentença proferida anteriormente pela juíza Hyanara Torres, da 33ª Zona Eleitoral.

A decisão do plenário, que terminou com placar de 7 a 0, reforça o entendimento de que o partido Progressistas (PP) teria lançado candidaturas femininas fictícias apenas para atender à exigência legal de no mínimo 30% de mulheres nas chapas proporcionais, conforme estabelece o artigo 10, §3º da Lei nº 9.504/97.

Um dos exemplos citados no processo é o de Ellenice Emilly Ramalho Pinto, que, segundo o tribunal, registrou apenas um voto, não fez campanha nas redes sociais e apresentou movimentação financeira praticamente inexistente. Para os magistrados, os indícios foram suficientes para comprovar que se tratava de uma candidatura “de fachada”, caracterizando fraude eleitoral.

Com a manutenção da sentença, o vereador Ricardo Pinto perde o mandato, uma vez que a anulação dos votos do partido altera o quociente eleitoral no município. O TRE determinou ainda que seja feita uma recontagem dos votos e enviada comunicação oficial à Câmara Municipal de Itaporanga, para o cumprimento imediato da decisão.

A fraude à cota de gênero é considerada uma das infrações mais graves da legislação eleitoral, pois fere diretamente a representatividade feminina e o princípio da igualdade de participação política. O Ministério Público Eleitoral tem intensificado a fiscalização sobre esse tipo de irregularidade, e o TRE-PB vem mantendo uma postura rigorosa na punição de partidos e candidatos que tentam burlar a norma.

Blog do Jordan Bezerra

Com informações de Diamante Online