O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Fábio Nogueira, voltou a ligar o sinal de alerta para os gestores municipais e estaduais. Em entrevista concedida nesta quinta-feira, 27 de novembro, ao programa Arapuan Verdade, da Arapuan FM, o conselheiro chamou atenção para dois pontos que, segundo ele, têm sido constantemente negligenciados: o uso abusivo de contratos temporários e o pagamento do 13º salário dentro do prazo legal.

Nogueira destacou que o tribunal vem orientando, há vários anos, para que prefeituras e o governo do Estado reduzam o número de prestadores temporários e priorizem a realização de concursos públicos. Contudo, o movimento tem sido contrário ao recomendado. “Constatamos aumento de temporários, principalmente em ano eleitoral. Por isso, firmamos um pacto: a contratação de temporários deve ser limitada a 30% do número de servidores efetivos”, reforçou.

O presidente lembrou que a orientação vale para todos os 223 municípios paraibanos, além do próprio governo estadual. Ele explicou que os gestores que descumprirem o limite estabelecido ou deixarem de pagar o 13º salário ainda dentro do exercício podem enfrentar consequências severas. Entre elas, a reprovação das contas anuais e o envio do caso ao Ministério Público. “O pagamento do 13º salário, assim como das contribuições previdenciárias, é uma obrigação legal. O não cumprimento pode gerar reprovação de contas e encaminhamento ao Ministério Público, embora cada caso seja analisado individualmente”, completou.

Fábio Nogueira afirmou ainda que espera que todas as prefeituras estejam organizadas para garantir o pagamento integral do 13º salário até o encerramento do ano. Segundo ele, além de cumprir o que a legislação exige, a medida demonstra compromisso com a responsabilidade fiscal e evita riscos futuros para as administrações públicas.

Blog do Jordan Bezerra

Com informações de Fonte83