A política municipal de Santa Rita entrou em ebulição nesta semana. A Câmara Municipal marcou para 17h desta quarta-feira, 07 de janeiro) uma sessão extraordinária com um objetivo que vai além da rotina legislativa: revisitar a resolução que mudou o Regimento Interno da Casa e passou a autorizar a atuação remota de vereadores que estejam presos provisoriamente, desde que não tenham condenação definitiva (trânsito em julgado).

A convocação saiu no Diário Oficial Eletrônico do município, em resposta à onda de críticas que tomou as ruas, as redes e os corredores do parlamento. A alteração foi aprovada por 10 votos a 9, placar que escancarou a divisão entre os próprios vereadores e intensificou o desgaste institucional.

A resolução foi apresentada pelos parlamentares Alysson Gomes (Republicanos) e Dr. João Alves Júnior (PSDB). O texto mexeu na Resolução nº 013/2018, vigente desde 2018, e passou a regulamentar em situações consideradas excepcionais a participação e o voto à distância em sessões do plenário, reuniões de comissões e demais atividades legislativas. Pela nova regra, a continuidade do mandato de um vereador preso preventivamente ou temporariamente depende de autorização judicial.

O documento deixa claro que a prisão provisória não gera, por si só, perda ou suspensão do mandato, e que qualquer cassação só pode ocorrer após condenação definitiva, além de exigir processo próprio na Câmara, com direito à ampla defesa e contraditório. A resolução também oficializou os formatos presencial, remoto e híbrido, validando quórum, presença e votação a distância.

A reação pública foi imediata. Isso porque a mudança tem impacto direto na composição da Casa: ela pode abrir caminho para o retorno remoto do vereador Wagner de Bebé (PSD), que está preso desde outubro de 2025 e atualmente segue afastado por licença médica. Caso reassuma o mandato virtualmente, o cenário tiraria da cadeira o suplente Cláudio de Marçal, que ocupa a vaga no momento.

A sessão desta quarta chega, portanto, sob forte pressão política. Nos bastidores, há articulação de parte dos vereadores para revogar ou alterar a resolução, numa tentativa de conter o desgaste provocado pela decisão que colocou a Câmara no epicentro de um debate delicado: até onde vai o exercício do mandato em situações de restrição provisória de liberdade?

O encontro promete debates intensos e pode redefinir o futuro da resolução, que, para críticos, criou um precedente controverso na política local e tensionou a relação da Câmara com a opinião pública.

Blog do Jordan Bezerra

Com informações de Fonte83