O Banco Central concordou com a inspeção do TCU sobre a liquidação do Banco Master, com acesso aos documentos que embasaram a decisão e início imediato dos trabalhos técnicos.

O acerto foi selado em reunião entre Vital do Rêgo e Gabriel Galípolo nesta segunda-feira, 12/1, com compromisso de dar segurança jurídica e transparência ao processo administrativo.

O caso será apreciado pelo Plenário na primeira sessão após o recesso, prevista para quarta-feira, 21/1, quando serão julgados os embargos do BC, conforme declarou o presidente do TCU.

Inspeção dará acesso imediato aos documentos do BC

Segundo Vital do Rêgo, a inspeção foi confirmada no encontro e já começou com a troca de informações entre equipes técnicas.

“Ela já está acontecendo, pela reunião que fizemos hoje. Definimos que o TCU vai ter acesso aos documentos do Banco Central que foram base para o processo liquidatório”, informou.

Ele afirmou ainda que “Nós temos um calendário que será ajustado pelas unidades técnicas”, com prazos a serem definidos em conjunto com o Banco Central.

Plenário do TCU vai julgar embargos do BC na primeira sessão

O relator Jhonatan de Jesus recuou da inspeção inicial e remeteu o caso ao Plenário, que deve julgar os embargos do BC na quarta-feira, 21/1, primeira sessão após o recesso.

Sem medida cautelar, foco é cooperação e segurança jurídica

De acordo com Vital do Rêgo, o encontro afasta a hipótese de medida cautelar contra o Banco Central, com atuação acompanhada e colaborativa entre os órgãos.

Para ele, a cooperação permite acelerar a análise e reduzir incertezas. “O Banco Central entendeu que o TCU é um colaborador”.

Em busca de previsibilidade, ele afirmou, “O Banco Central quer o selo de qualidade do TCU e a segurança jurídica que o TCU pode dar, porque esse processo é administrativo e criminal”.

Escopo técnico e prazo, liquidação é ato regulatório

Vital reforçou que “O ato de liquidação é administrativo e regulatório”. Segundo ele, “É um modelo técnico que o TCU está acostumado a fazer”, o que dá previsibilidade à apuração.

Ele disse que o compromisso da Corte é concluir a inspeção rapidamente, com duração estimada em menos de um mês, mantendo transparência e controle sobre a liquidação do Banco Master.

leia58.blog com Metrópoles