A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesaa terça-feira, 10 de fevereiro, rejeitar os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, mantendo a condenação a um ano e quatro meses de detenção, em regime aberto, por agressão contra a advogada Myriam Gadelha.


O processo tem origem em um episódio ocorrido em dezembro de 2018, em João Pessoa. A sentença foi proferida em maio de 2024 pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da capital. Além da pena privativa de liberdade, a decisão fixou indenização de R$ 15 mil à vítima.


Ao analisar o recurso, a relatora entendeu que as alegações apresentadas pela defesa buscavam rediscutir o mérito da decisão já proferida, o que não é permitido na via dos embargos de declaração. O entendimento foi acompanhado de forma unânime pelos demais ministros da Turma.


Com a manutenção da condenação por órgão colegiado, passam a incidir os efeitos da Lei da Ficha Limpa, que estabelece a inelegibilidade de condenados nessa condição. Ainda cabe recurso às instâncias superiores, já que o processo não transitou em julgado.


Mesmo após a decisão, Tyrone afirmou que mantém a pré-candidatura a uma vaga na Câmara Federal e que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal, sustentando a possibilidade de revisão ou redução da pena.


Fábio Tyrone governou o município de Sousa por três mandatos consecutivos, encerrando sua gestão em 2024. Após a condenação em primeira instância, houve pedido de expulsão apresentado por segmento do partido ao qual é filiado, mas a medida não foi efetivada. Nos autos, a defesa sustentou a tese de legítima defesa.

Blog do Jordan Bezerra 

Com informações de Jornal da Paraíba