A Prefeitura de João Pessoa publicou decreto que declara de utilidade pública áreas localizadas no Centro da capital paraibana para fins de desapropriação. A medida foi oficializada em 18 de fevereiro de 2026 e atinge imóveis situados na Praça Dom Adauto, no Centro de João Pessoa.


De acordo com o texto do decreto, quatro imóveis identificados por registros cartoriais específicos passam a ser considerados de utilidade pública. As áreas serão destinadas à implantação de um empreendimento turístico de relevância estratégica para a revitalização do Centro Histórico da cidade.


O documento estabelece que caberá à Comissão Permanente de Avaliação e Desapropriação da Secretaria Municipal de Planejamento, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município, adotar as providências necessárias para abertura do processo indenizatório. As despesas decorrentes das desapropriações correrão por conta de dotação orçamentária própria da pasta.


Após a conclusão do processo, o município deverá seguir os trâmites previstos na legislação municipal para reestruturação da área abrangida pelo decreto.


O ato é assinado pelo prefeito Cícero de Lucena Filho e entrou em vigor na data de sua publicação.

Blog do Jordan Bezerra 

Com informações de ClickPB