O vereador Dinho apresentou nesta terça-feira (10) um requerimento na Câmara Municipal de João Pessoa pedindo a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com desconto de 30% na capital paraibana.

No documento, o parlamentar solicita que a Casa encaminhe o pleito ao prefeito Cícero Lucena, pedindo que o prazo para pagamento do tributo com o desconto seja estendido até o dia 31 de março deste ano.

De acordo com o requerimento, a proposta busca garantir melhores condições para que os contribuintes possam regularizar a transferência de imóveis, principalmente diante das dificuldades financeiras enfrentadas por parte da população.

A justificativa apresentada aponta ainda que a ampliação do prazo pode facilitar o acesso dos cidadãos ao benefício do desconto, evitando atrasos, encargos adicionais e possíveis entraves na formalização de negócios imobiliários.

O texto também destaca que a medida pode estimular a regularização de imóveis e fortalecer a arrecadação municipal, ampliando a adesão dos contribuintes ao pagamento do tributo dentro das condições estabelecidas.

Por fim, o requerimento solicita que a demanda seja apreciada em caráter de urgência e encaminhada ao Executivo municipal para análise e adoção das providências cabíveis.

Blog do Jordan Bezerra

Com informações de Politicaetc