A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta quarta-feira (18), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 3.839/2025, de autoria da deputada estadual Francisca Motta (Republicanos), que amplia a divulgação do aplicativo Maria da Penha Virtual nas faturas de serviços públicos em todo o estado.

A proposta transforma as contas de água, energia elétrica e gás, documentos que chegam mensalmente a milhares de lares, em um canal direto de informação e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.

Com a medida, após a sanção do Poder Executivo, as concessionárias serão obrigadas a inserir nas faturas informações sobre o aplicativo, incluindo sua finalidade e orientações de acesso. A ferramenta permite solicitar medidas protetivas, acionar as forças de segurança, registrar ocorrências e acessar a rede de apoio.

A iniciativa se destaca por utilizar um meio simples, de baixo custo e alto alcance para enfrentar uma das problemáticas sociais mais urgentes do país: a violência contra a mulher.

Ao defender o projeto, Francisca Motta ressaltou o caráter prático e funcional da proposta.

“Nós estamos levando informação que salva vidas para dentro das casas. Muitas mulheres vivem situações de violência em silêncio e, muitas vezes, não sabem por onde começar a pedir ajuda. Esse projeto cria um caminho, rompe o isolamento e fortalece a proteção. É uma ação simples, mas com potencial de transformar realidades”, afirmou.

O projeto também prevê multa em caso de descumprimento e segue agora para sanção do governador.

Assessoria