O prefeito de Olho D Água, Genoilton de Carvalho de Almeida, recebe normalmente os salários de prefeito e de professor da Universidade Federal de Campina Grande, o que é vedado pela Constituição Federal.

Ele recebe R$ 13 mil como prefeito e R$ 11 mil como professor da UFCG. A Constituição diz que uma vez investido no mandato de prefeito, o servidor será afastado do seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar por uma das remunerações (art. 38, I da CF).

A acumulação portanto, é ilegal. No portal da transparência do governo federal consta que ele recebeu seus vencimentos ao longo de 2017. Já no site do TCE ele aparece com dois vínculos (prefeito e professor).

O que diz a Constituição:

Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I – tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

II – investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

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