O Supremo Tribunal Federal decidiu nessa quinta-feira, 26, encerrar a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, colocando fim aos trabalhos da investigação que apurava fraudes em aposentadorias, pensões e possíveis irregularidades em empréstimos consignados.

Por oito votos a dois, os ministros rejeitaram a decisão individual de André Mendonça, que havia autorizado a continuidade da CPMI. Com isso, a comissão deve ser oficialmente encerrada até sábado, 28, e tem pouco tempo para concluir o relatório final, que pode sugerir o indiciamento de mais de 200 pessoas envolvidas no esquema.

Durante o julgamento, a maioria do STF entendeu que a prorrogação de uma CPMI não é um direito automático da minoria parlamentar, mas uma prerrogativa do Congresso Nacional. Apenas André Mendonça e Luiz Fux votaram a favor da continuidade da comissão.

Entre os ministros contrários à prorrogação estão Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.

O fim dos trabalhos da CPMI acontece em meio a forte repercussão política, dado o impacto das investigações sobre irregularidades no INSS e possíveis fraudes envolvendo empréstimos consignados e benefícios previdenciários.

Blog do Jordan Bezerra 

Com informações de Fonte83