O presidente da Câmara dos deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou nesta terça-feira (07) que o Governo Federal desistiu de propor ao Congresso um projeto de lei próprio para tratar do fim da escala 6×1, modelo de jornada em que o trabalhador atua seis dias seguidos na semana, com um dia de descanso. Há alguns dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia decidido que haveria um outro projeto para acelerar a tramitação do tema no Congresso em ano de eleições.

“O governo não mais enviará, segundo o líder do governo (deputado José Guimarães), o projeto de lei com urgência, pactuando assim o entendimento já feito e determinado por essa presidência de que nos iremos analisar a matéria por Proposta de Emenda à Constituição”, declarou.

O tema já está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que fez uma audiência pública para discutir o modelo de jornada. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do assunto será votada na semana que vem, de acordo com Motta. Em seguida, o tema vai para uma comissão especial.

A proposta em análise na Câmara é uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim do modelo 6×1. O texto tramita na CCJ desde o ano passado e ainda está na fase inicial de análise, em que os parlamentares avaliam a constitucionalidade da medida antes de avançar para o mérito.

Polêmica Paraíba com O Globo