O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu colocar sob sigilo, por tempo indeterminado, o processo que apura o suposto desaparecimento de milhões de reais em tributos na Prefeitura de Patos. A determinação foi assinada pelo conselheiro Taciano Diniz e atinge o processo nº 00889/24, que investiga fatos relacionados à gestão do ex-prefeito Nabor Wanderley.

A apuração trata de denúncias envolvendo possíveis irregularidades que, à época em que vieram à tona, apontavam estimativas superiores a R$ 20 milhões. Com a decisão, os autos deixaram de ficar disponíveis para consulta pública.

Segundo o TCE, o sigilo foi imposto após solicitação da defesa de Nabor Wanderley. Na fundamentação, Taciano Diniz cita o artigo 92 da Lei Orgânica do Tribunal, que autoriza o relator a restringir, total ou parcialmente, o acesso a denúncias, inclusive após a fase de apresentação das defesas.

O órgão justificou a medida afirmando que o processo contém dados considerados sensíveis, especialmente informações tributárias, fiscais e bancárias, que exigem proteção legal.

A última movimentação no caso ocorreu no fim de março deste ano, quando a auditoria do TCE analisou as manifestações apresentadas pelos ex-gestores citados no processo, entre eles o próprio Nabor Wanderley.

Em nota, a assessoria do ex-prefeito afirmou que o pedido de sigilo tem como finalidade resguardar dados pessoais, fiscais e bancários de contribuintes, evitando exposição indevida de cidadãos e empresas antes da conclusão das investigações. A defesa sustenta que a medida “não representa ocultação, mas sim proteção de direitos”.

Ainda de acordo com a nota, quando as denúncias surgiram, a administração municipal adotou providências imediatas, incluindo a exoneração do então secretário da Receita e Tributação investigado por suspeita de fraude, além do encaminhamento do caso ao Ministério Público e ao próprio Tribunal de Contas.

O processo segue tramitando sob sigilo, sem previsão para eventual reabertura ao público.

Blog do Jordan Bezerra