A deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) agradeceu ao governador Lucas Ribeiro (PP), na tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba, na manhã desta quarta-feira (22), pela sanção de duas leis de autoria do seu mandato que fortalecem o combate à violência contra a mulher no estado. As medidas ampliam a rede de proteção às vítimas e endurecem a responsabilização dos agressores.

Uma das leis, a de Nº 14.349/2026, determina que concessionárias de energia elétrica, água e gás passem a divulgar, nas faturas mensais, o aplicativo Maria da Penha Virtual. A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso das mulheres a informações e mecanismos de proteção contra a violência doméstica, utilizando um meio direto e de amplo alcance presente na rotina da população.

A divulgação do aplicativo deverá ser feita de forma clara nas contas, ampliando o conhecimento e o uso da ferramenta em todo o estado. O descumprimento da norma prevê multa de mil Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB).

“Essa lei é um instrumento de cuidado e proteção. Estamos levando informação e acesso direto a um canal de ajuda para dentro da casa das pessoas. Muitas mulheres não sabem por onde começar a buscar apoio, e agora terão essa orientação de forma simples e acessível”, afirmou a deputada.

Já a Lei nº 14.360/2026 estabelece que agressores de mulheres deverão ressarcir o Estado pelas despesas médicas, hospitalares e demais custos gerados no atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar. A medida amplia a responsabilização dos autores e evita que os custos recaiam sobre o poder público e consequentemente sobre a sociedade. 

O ressarcimento inclui atendimentos médicos, exames laboratoriais, internações e benefícios concedidos em decorrência da agressão, fortalecendo a efetividade da rede de proteção.

“Essa lei reafirma um princípio essencial: quem comete a violência precisa ser responsabilizado também financeiramente pelos danos que causa. Não é justo que o Estado arque sozinho com essas despesas. Estamos protegendo as vítimas e impondo consequências reais aos agressores”, destacou Francisca Motta.

A parlamentar ressaltou que as iniciativas fazem parte de uma atuação contínua e estratégica no enfrentamento à violência doméstica.

Com a sanção das duas leis, a Paraíba avança na construção de políticas públicas mais eficazes, integrando tecnologia, informação e justiça no enfrentamento à violência contra a mulher.

Assessoria de Comunicação