Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) ficaram incomodados com a decisão do ministro Alexandre de Moraes de barrar a aplicação do PL da Dosimetria aos réus dos atos de 8 de janeiro até a análise, em plenário, de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que discutem a legalidade da medida.

Segundo o que apurou O Antagonista, integrantes do Tribunal relataram abusos na decisão de Moraes. A principal delas: negar a aplicação de uma lei, mesmo sem uma cautelar do STF suspendendo a norma aprovada pelo Congresso.

Na visão de uma ala do STF, Moraes poderia até negar a concessão de benefícios aos réus dos atos de 8 de janeiro. Mas, para isso, seria necessário que antes o STF tivesse suspendido os efeitos do PL da Dosimetria, o que não ocorreu. 

Por essa razão, a tendência é que o STF confirme a decisão do Congresso de manter a vigência do PL da Dosimetria. A questão é que Moraes é relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade e cabe a ele pedir pauta para julgamento de ambas em plenário.

oantagonista