O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira, 12 de maio, o fim da cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.

A decisão foi oficializada por meio de uma medida provisória assinada no Palácio do Planalto e já começa a valer a partir desta quarta-feira, 13 de maio, segundo informou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.

A cobrança, que ficou conhecida nacionalmente como “taxa das blusinhas”, havia sido implantada dentro do programa Remessa Conforme, criado após aprovação no Congresso Nacional e colocado em prática em agosto de 2024.

Mesmo com o fim da taxação para compras de até US$ 50, as encomendas acima desse valor continuam sujeitas à tributação de até 60%, mantendo o desconto fixo de US$ 20 previsto nas regras atuais.

Durante o anúncio, Rogério Ceron afirmou que a medida acontece após o governo considerar que houve avanço no controle do setor.

“Depois de três anos em que nós conseguimos praticamente eliminar o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante”, declarou.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, também classificou a medida como um “avanço importante”.

A decisão ocorre a poucos meses das eleições e rapidamente ganhou repercussão nas redes sociais e nos bastidores políticos, principalmente por conta do desgaste sofrido pelo governo desde a criação da cobrança sobre compras internacionais.

Segundo dados da Receita Federal, o governo arrecadou cerca de R$ 5 bilhões em 2025 com o imposto de importação sobre encomendas internacionais. Já em 2024, a arrecadação havia alcançado R$ 2,88 bilhões, considerada a maior da série histórica até então.

Blog do Jordan Bezerra

Com informações de Gazeta do Povo