O adiamento da apresentação do relatório da PEC do fim da escala 6×1 escancarou um novo impasse entre o governo federal e setores da oposição na Câmara dos Deputados. O relator da proposta, Léo Prates (Republicanos-BA), anunciou que precisará de mais tempo para concluir o texto final da proposta, com nova previsão de entrega para a próxima segunda-feira e votação esperada para o dia 25 de maio. A apresentação da proposta estava prevista para esta quarta-feira (20).

O principal ponto de divergência envolve a chamada regra de transição, que irá definir quanto tempo trabalhadores e empregadores terão para se adaptar às mudanças previstas na legislação trabalhista.

A proposta prevê mudanças significativas na jornada de trabalho no Brasil, entre elas a redução da carga semanal de 44 para 40 horas, além da substituição da atual escala 6×1 pelo modelo 5×2, sem redução salarial.

Existe consenso entre os parlamentares em torno desses três pontos centrais. O problema está justamente no prazo para implementação das mudanças.

Uma das alternativas em discussão prevê a redução gradual da jornada em uma ou duas horas por ano, até alcançar as 40 horas semanais. Nesse cenário, a transição poderia durar entre dois e quatro anos.

A proposta gradual tem apoio de parlamentares do centro e de parte da oposição, mas enfrenta resistência do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prefere uma aplicação imediata das novas regras. O governo considera a pauta estratégica para o projeto político e eleitoral do PT.

A possibilidade de implementação imediata, porém, preocupa o setor empresarial. Entidades ligadas à indústria, comércio e serviços têm pressionado parlamentares em Brasília, alegando risco de impactos sobre custos operacionais e empregabilidade.

Em meio ao debate, Lula sinalizou publicamente que o fim da escala 6×1 não será imposto “na marra”, em uma tentativa de reduzir a tensão com o empresariado.

Nos bastidores, auxiliares do governo também resistem à possibilidade de conceder desonerações fiscais amplas aos setores afetados pela mudança. A avaliação é de que isso poderia gerar impacto negativo nas contas públicas e beneficiar segmentos que já operam no modelo 5×2.

O adiamento do relatório foi definido após reunião envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), o presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), e o relator Léo Prates.

Após o encontro, Hugo Motta afirmou que a redução da jornada de trabalho não deverá comprometer a produtividade brasileira nem gerar prejuízos à economia.

A expectativa agora é que líderes partidários voltem a se reunir nos próximos dias para tentar construir um consenso sobre o texto final da proposta. O cronograma é considerado apertado, já que, além da votação na Câmara, a PEC ainda precisará passar pelo Senado antes de uma eventual promulgação até o fim de junho.

Fonte83