O prefeito de Patos, Jacob Souto, decidiu retirar da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 18/2026, que previa a regulamentação dos serviços de transporte por aplicativo e delivery no município. A informação foi confirmada durante a sessão legislativa realizada nesta quinta-feira (21).

A solicitação foi encaminhada oficialmente ao Legislativo por meio do Ofício nº 119/2026, enviado à presidente da Câmara, Valtide Paulino dos Santos. No documento, o chefe do Executivo municipal afirma que a proposta será retirada temporariamente para passar por ajustes antes de retornar à apreciação dos vereadores.

“Venho por meio desta solicitar a retirada do Projeto de Lei nº 18/2026 (...) a fim de que seja melhor readequado e posteriormente protocolado nesta Câmara para votação”, diz trecho do ofício apresentado durante a sessão.

Além da retirada da matéria, o prefeito também pediu a realização de uma audiência pública para ampliar as discussões sobre o tema com a população, trabalhadores do setor e representantes dos poderes Executivo e Legislativo.

A decisão ocorreu em meio à mobilização de entregadores por aplicativo e motociclistas, que realizaram um protesto em frente à Câmara Municipal na noite desta quinta-feira. Os manifestantes defendiam a retirada definitiva do projeto e cobravam maior diálogo com as categorias antes de qualquer votação.

Os motociclistas por aplicativo foram representados por Douglas Mendonça, enquanto os entregadores tiveram como representante Cleber Simões. Entre as principais preocupações apresentadas pelas categorias estavam algumas exigências previstas no texto original da proposta.

Durante a sessão, o líder do governo na Câmara, Maikon Minervino, explicou que a decisão do prefeito foi tomada após conversas com parlamentares, representantes da STTRANS e trabalhadores envolvidos diretamente nos serviços.

Segundo o vereador, o prefeito Jacob Souto, que está em Brasília participando da Marcha dos Prefeitos, optou pela retirada da proposta para permitir a construção de um texto consensual.

“Jacob pediu a retirada do projeto para que a Casa Legislativa, o Executivo e os trabalhadores possam chegar a um denominador comum sobre essa regulamentação”, declarou.

O parlamentar acrescentou ainda que a intenção da gestão municipal é ouvir a sociedade antes de reapresentar a proposta ao Legislativo.

O Projeto de Lei nº 18/2026 havia sido protocolado pelo Poder Executivo na última terça-feira (19) e tinha como finalidade regulamentar os serviços de transporte individual de passageiros e entregas realizadas por aplicativos em Patos.

Entre os pontos previstos na proposta estavam exigências relacionadas à idade mínima dos condutores, apresentação de CNH com observação EAR, utilização obrigatória de equipamentos de segurança, realização de vistorias periódicas nos veículos, cadastramento junto à STTRANS e normas específicas voltadas para motociclistas e empresas operadoras das plataformas digitais.

O texto também estabelecia penalidades administrativas em casos de descumprimento das regras, incluindo advertências, multas, suspensão de cadastro e até apreensão de veículos.

Com a retirada oficial da matéria, a tramitação do projeto fica suspensa temporariamente na Câmara Municipal, enquanto o Executivo trabalha em possíveis reformulações para um futuro reenvio da proposta.

Blog do Jordan Bezerra 

Com informações do Patos Online