O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado judicialmente na última sexta-feira (25) para responder a uma ação movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, companhia associada ao presidente norte-americano Donald Trump.

A informação foi confirmada pelo advogado Martin de Luca, representante da empresa, que publicou nas redes sociais o documento encaminhado pela Justiça Federal dos Estados Unidos ao ministro brasileiro.

“Hoje, de acordo com uma ordem do Tribunal Federal dos EUA, Rumble e Trump Media notificaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por e-mail”, escreveu o advogado na rede social X.

Segundo o documento, Moraes terá um prazo de 21 dias para apresentar resposta à petição inicial protocolada em um tribunal federal da Flórida. Caso não se manifeste dentro do período estipulado, o ministro poderá responder ao processo à revelia.

A notificação por e-mail foi autorizada pela Justiça norte-americana após tentativas frustradas de comunicação formal por meio da Convenção de Haia, tratado internacional utilizado para tramitação de documentos judiciais entre países.

A ação foi apresentada em 2025 pela plataforma Rumble e pela empresa ligada a Donald Trump após decisões tomadas por Alexandre de Moraes determinando a remoção de perfis e conteúdos associados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro investigados no Brasil por disseminação de desinformação e ataques contra ministros do STF e instituições brasileiras.

As empresas alegam que as ordens emitidas pelo ministro violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante proteção à liberdade de expressão no país.

O caso amplia a repercussão internacional envolvendo decisões do STF relacionadas ao combate à desinformação e às investigações sobre ataques às instituições democráticas brasileiras.

Fonte 83