O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve colocar em votação nesta terça-feira, 30 de junho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e também recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A proposta garante aposentadoria especial para os profissionais da categoria, com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função. O texto também contempla agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento.

A expectativa é que a PEC seja apreciada em dois turnos no mesmo dia, acelerando a tramitação da proposta no Senado.

Apesar do avanço da matéria, o governo federal tenta adiar a votação por causa do impacto previsto nas contas públicas. Segundo estimativa do Ministério da Previdência, a medida poderá elevar os gastos em aproximadamente R$ 3 bilhões por ano, acumulando cerca de R$ 30 bilhões ao longo de dez anos. Já a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima um impacto que pode chegar a R$ 69 bilhões.

Além das novas regras para aposentadoria, a PEC estabelece normas de transição para os profissionais que já atuam na carreira, permitindo aposentadoria com idade inferior até 2041. O texto também autoriza que o período de afastamento para exercício de mandato sindical seja contabilizado para fins de aposentadoria.

Os defensores da proposta afirmam que a aposentadoria diferenciada reconhece o desgaste físico, a exposição a riscos e a importância do trabalho desempenhado pelos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, que atuam diretamente no Sistema Único de Saúde (SUS), acompanhando famílias, promovendo ações de prevenção e auxiliando no combate a doenças como dengue, malária, leishmaniose e doença de Chagas.

Por outro lado, o governo avalia que a aprovação da PEC cria uma nova exceção às regras da Reforma da Previdência de 2019, aumenta as despesas obrigatórias e pode abrir precedente para que outras categorias reivindiquem regras especiais de aposentadoria.

Blog do Jordan Bezerra

Com informações de Congresso em Foco