A candidatura da senadora Daniella Ribeiro (PP) ao cargo de primeira suplente de senador na chapa de Nabor Wanderley foi contestada na Justiça Eleitoral. O pedido de impugnação foi apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e questiona a possibilidade de Daniella disputar a eleição diante da condição de mãe do governador Lucas Ribeiro, que busca a reeleição.

A informação foi divulgada em caráter de exclusividade pelo jornalista Hamilton Silva. Segundo a publicação, o advogado e professor Olímpio Rocha ingressou com uma ação de impugnação que poderá resultar no questionamento do registro de candidatura de Daniella Ribeiro como primeira suplente de Nabor Wanderley (Republicanos), com fundamento no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal. O jornalista informou ainda que os detalhes da ação seriam apresentados posteriormente.

Daniella Ribeiro atualmente exerce o mandato de senadora, mas não concorre novamente ao Senado. No registro eleitoral, ela aparece como candidata a 1ª suplente de senador na chapa da coligação “Daqui Pra Melhor”.

A argumentação apresentada ao TRE-PB tem como base o artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal, que estabelece restrições para cônjuges e parentes de chefes do Poder Executivo dentro da mesma circunscrição eleitoral.

Segundo a ação, a exceção prevista na legislação para parentes de ocupantes de cargos no Executivo não se aplicaria ao caso, uma vez que Daniella não estaria concorrendo à reeleição para o mesmo cargo que ocupa atualmente. O documento também cita entendimentos anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para defender que a candidatura ao cargo de suplente não poderia ser enquadrada como uma reeleição ao Senado.

Outro argumento utilizado no pedido é uma declaração atribuída à própria Daniella Ribeiro durante pronunciamento no Senado, em março deste ano. Conforme consta no documento apresentado à Justiça Eleitoral, a senadora afirmou na ocasião que não disputaria a reeleição e que seu filho, Lucas Ribeiro, concorreria à permanência no Governo da Paraíba.

Agora, o pedido de impugnação deverá ser analisado pelo TRE-PB. A candidata terá direito à defesa antes que a Justiça Eleitoral tome uma decisão sobre a validade do registro de sua candidatura como primeira suplente.

O caso poderá gerar novos debates jurídicos durante o processo eleitoral paraibano, especialmente em razão das regras constitucionais que tratam da inelegibilidade de parentes de ocupantes de cargos no Poder Executivo.

Blog do Jordan Bezerra
Com informações de Fonte83