O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, 19 de agosto, restabelecer os efeitos de uma decisão da Justiça de João Pessoa que havia suspendido os efeitos do julgamento do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) sobre as contas de Tibério Limeira.

A decisão representa uma mudança favorável para o ex-secretário de Desenvolvimento Humano e pré-candidato a deputado estadual pelo PSB. No início do mês, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) havia mantido a reprovação das contas de Tibério.

Ao analisar o caso, Gilmar Mendes entendeu que as decisões do TJPB contrariaram um posicionamento anterior do próprio STF. Diante disso, o ministro determinou a cassação dos julgamentos e o restabelecimento dos efeitos da decisão proferida pela Justiça de João Pessoa.

“Julgo procedente a presente reclamação para cassar as decisões proferidas nos Agravos de Instrumento 0816032-48.2026.8.15.0000 e 0816380-66.2026.8.15.0000, por afronta à autoridade da decisão proferida por esta Corte na ADI 6.421, restabelecendo os efeitos da tutela de urgência concedida, na ação anulatória, pelo Juízo da Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital”, afirmou o ministro.

Com o novo entendimento, a situação relacionada às contas de Tibério Limeira volta a ser favorável ao pré-candidato e pode facilitar o registro de sua candidatura à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

O caso também ganhou repercussão no cenário eleitoral. Nesta semana, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com uma ação contra a candidatura de Tibério, tendo a reprovação das contas pelo TCE-PB entre os fundamentos apresentados.

A decisão do STF, portanto, ocorre em meio à disputa judicial que envolve a situação eleitoral do pré-candidato e poderá ter impacto direto no processo de registro de sua candidatura.

Blog do Jordan Bezerra
Com informações de Polêmica Paraíba