O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu arquivar um pedido de investigação e afastamento do ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada na última sexta-feira (9).

A solicitação havia sido apresentada em março pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, com base em reportagens sobre mensagens trocadas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Os dois advogados já atuaram em casos envolvendo o ex-deputado Daniel Silveira e o ex-assessor do ministro, Eduardo Tagliaferro.

Para justificar o arquivamento, Fachin citou entendimentos anteriores do STF segundo os quais cidadãos, sem legitimidade processual para isso, não podem apresentar diretamente à Corte pedidos de apuração de crimes contra autoridades que possuem foro por prerrogativa de função.

Na mesma decisão, o presidente do Supremo também negou um pedido para obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a colocar em pauta solicitações de impeachment contra ministros da Corte.

Segundo Fachin, não há previsão legal que estabeleça um prazo para a análise desses pedidos pelo Senado. Ele também considerou que ações judiciais que tentam responsabilizar Alcolumbre criminalmente pela demora na tramitação dessas solicitações contrariam a legislação e desrespeitam a autonomia do Poder Legislativo.