O programa Prospera MEI terá impacto estimado de R$ 3 bilhões com o perdão de dívidas ao longo de três anos, além de uma renúncia de receitas que pode ultrapassar R$ 8 bilhões entre 2027 e 2029. A iniciativa reúne medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), incluindo benefícios financeiros e mudanças nas regras aplicáveis aos pequenos negócios.


A lei que cria o programa será sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira, 21 de outubro. O presidente havia antecipado a decisão na terça-feira (20), durante entrevista em São Luís (MA). O projeto foi encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional e aprovado no último dia 15.


Segundo o governo, mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais poderão ser alcançados pela iniciativa. Desse total, 7,8 milhões são mulheres.


Entre as medidas previstas estão o perdão de dívidas com a União, descontos de até 90% sobre débitos bancários e incentivos financeiros de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios. O programa também prevê elevar gradualmente o limite de faturamento anual dos MEIs para R$ 140 mil até 2028 e permitir a contratação de até dois funcionários.


A proposta inclui ainda uma plataforma para conectar pequenos negócios às compras públicas e mudanças na exigência de emissão de notas fiscais em operações com pessoas físicas.


A estimativa de renúncia de receitas é de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029. Quanto ao perdão das dívidas, a previsão é de R$ 1,1 bilhão em 2027, R$ 1 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029.


O texto também contempla dívidas ainda não inscritas na dívida ativa da União, cujo impacto adicional pode chegar a R$ 2 bilhões.

Blog do Jordan Bezerra 

Com informações de Fonte83