17/11/2026 - 23:45 - Política
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), estiveram reunidos nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o encontro, os parlamentares solicitaram que a Corte analise ainda em 2026 as ações que contestam a constitucionalidade da chamada Lei da Dosimetria, cuja aplicação permanece suspensa desde maio por determinação do próprio ministro, relator dos processos.
Em comunicado divulgado após a reunião, as presidências da Câmara e do Senado destacaram que Motta e Alcolumbre defenderam a necessidade de uma definição do Supremo sobre a validade das novas regras. Conforme a nota, Moraes escutou os argumentos apresentados pelos dois dirigentes e informou que responderá à solicitação em momento oportuno. Até agora, não foi estabelecida uma data para que o tema seja levado ao plenário.
A Lei da Dosimetria entrou em vigor após ser promulgada por Davi Alcolumbre, depois que o Congresso Nacional rejeitou o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entretanto, um dia após a promulgação, Alexandre de Moraes determinou a suspensão dos efeitos da legislação até que o STF decida se as alterações estão de acordo com a Constituição.
A medida mantém paralisados os pedidos de revisão de penas que poderiam ser apresentados com base nas novas disposições, inclusive por pessoas condenadas em processos relacionados aos atos de 8 de Janeiro e à tentativa de golpe de Estado.
Entre as principais alterações previstas pela lei estão mudanças na forma de estabelecer as penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto estabelece que, em determinadas circunstâncias, as condenações pelos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito não sejam acumuladas, aplicando-se a pena correspondente ao delito mais grave.
Um dos possíveis beneficiados pela mudança seria o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão. Uma eventual redução da pena, contudo, dependerá do reconhecimento da constitucionalidade da legislação pelo Supremo e da avaliação sobre sua aplicação ao caso específico.
Para que a análise aconteça ainda este ano, Alexandre de Moraes deverá liberar as ações para julgamento pelo plenário. Depois dessa etapa, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir quando o processo será incluído na pauta da Corte.
A reunião também ocorre em meio às movimentações políticas em torno das próximas disputas pelo comando das duas Casas do Congresso Nacional. Hugo Motta e Davi Alcolumbre trabalham pela permanência nos respectivos cargos, mas enfrentam cenários distintos nas articulações partidárias.
Na Câmara dos Deputados, ainda não há definição sobre o posicionamento do PL em relação à recondução de Motta. Já no Senado, o senador Rogério Marinho (PL-RN) articula sua entrada na disputa pela presidência da Casa, em um movimento que pode colocá-lo como adversário de Alcolumbre.
Leia a nota conjunta publicada por Hugo Motta e Davi Alcolumbre:
“Na manhã desta terça-feira (17), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reuniram-se, em agenda institucional, com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a Lei da Dosimetria.
Durante o encontro, os presidentes das duas Casas solicitaram ao ministro que libere as ações para inclusão na pauta do Plenário do Supremo, na expectativa de que o julgamento definitivo seja concluído ainda este ano. Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível.”
Blog do Jordan Bezerra
Com informações do Fonte83
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