O prefeito Adelson Gonçalves, de Areial, promulgou a lei municipal 537/2023, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cigarros eletrônicos e outros produtos fumígenos em espaços de uso coletivo. A sanção foi divulgada na edição desta sexta-feira (1º) do Diário Oficial dos Municípios, conforme apurado pelo ClickPB, e a lei já está em vigor.

Segundo o decreto, "é proibido em todo o território municipal de Areial o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, cigarros eletrônicos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não de tabaco", em ambientes coletivos, sejam públicos ou privados. A legislação abrange espaços de trabalho, estudo, cultura, culto religioso, lazer, esporte e entretenimento.

A lei também exige a fixação de avisos de proibição em locais de ampla visibilidade, contendo telefone e endereço dos órgãos responsáveis pela vigilância sanitária municipal e defesa do consumidor.

No caso de descumprimento, os responsáveis pelos recintos devem advertir os usuários sobre a proibição e, persistindo a conduta, o infrator deve ser removido imediatamente do local.

Confira trecho da lei sancionada:

Blog do Jordan Bezerra

Com informações do ClickPB