Após a divulgação na imprensa que apenas dois deputados paraibanos haviam assinado a lista para abertura de CPI contra o ministro Alexandre de Moraes, os deputados paraibanos Efraim Filho (União Brasil) e Wellington Roberto (PL) decidiram colocar seu nome no papel.

A 'CPI do Xandão', como está sendo chamada, tem o objetivo de investigar a suposta prática de abuso de autoridade por parte de membros das Cortes do Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral. Segundo a opinião de juristas e ex-ministros do STF, as medidas autocráticas, assinadas por apenas um ministro de uma das cortes, são inconstitucionais e precisam ser combatidas, pois representam abuso de autoridade, o que se repetiu or diversas vezes durante a eleição deste ano.

A lista já contém nomes mais do que suficientes para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Ao todo, 185 deputados estão no documento, quando são necessárias 171 assinaturas para a abertura da CPI. Dos paraibanos, apenas Pedro Cunha Lima (PSDB) e Ruy Carneiro (PSC) tinham assinado.

A atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes são consideradas arbritárias, questionadas inclusive por juristas do maior jornal do mundo, o The New York Times, que considerou abusivas e indevidas. Além disso, vários setores vêm externando indignação com o ativismo político do ministro, que tem relações de amizada com Lula e seus aliados. 

"busca e apreensão no endereço de empresários por terem compartilhado mensagens em aplicativo; ii) da determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos; e iii) da censura a parlamentares, ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo."

"o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 consagrou os direitos individuais e as garantias fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. O art. 102, por sua vez, conferiu ao Supremo Tribunal Federal, como sua atribuição precípua, a guarda da Constituição. Contudo, conforme se verá adiante, nos últimos anos e de forma acentuada nos últimos meses, foram inúmeras as violações de direitos e garantias individuais contra cidadãos brasileiros, políticos e também contra pessoas jurídicas, perpetradas por Ministros das cortes superiores; ou seja, perpetradas justamente por aqueles que teriam o dever de garantir o pleno exercício desses direitos e não de violá-los."

"Por todo o exposto e diante das violações a direitos e garantias constitucionais perpetradas por Ministros das Cortes Superiores acima mencionadas, em evidente desrespeito ao Estado de Direito, solicito o apoio dos nobres colegas parlamentares para a criação de COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO para que possamos investigar e, ao final, tomar as medidas cabíveis ao parlamento mediante o exercício das nossas competências constitucionais para fazer cessar tais violações de modo a preservar o Estado de direito no Brasil", diz trechos do documento oficial.

Blog do Jordan Bezerra | Política

Com informações do ClickPB