A Câmara dos Deputados cassou, na tarde desta quinta-feira (18/12), os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A Mesa Diretora reuniu assinaturas suficientes para a cassação dos parlamentares que estão nos Estados Unidos. As cassações ainda serão publicadas no Diário Oficial da Câmara, segundo destacou a imprensa nacional.
Eduardo Bolsonaro
A cassação de Eduardo Bolsonaro ocorre pelo acúmulo de faltas na Câmara. Ele está morando nos Estados Unidos desde fevereiro após ter se licenciado e, mesmo com o fim do prazo da licença, não retornou ao Brasil para o trabalho no Congresso. Ele não tem autorização para trabalhar à distância pela Câmara. Ao tentar exercer o mandato de forma remota, tornando-se líder da minoria, ele foi impedido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Ele foi enquadrado na regra da Constituição a qual determina a perda de mandato quando um parlamentar tem ausência em um terço (1/3) das sessões da Câmara ou do Senado. A regra é automática, sem precisar ser analisada pelo Conselho de Ética ou pelo Plenário.
Alexandre Ramagem
Já o deputado federal Alexandre Ramagem foi cassado após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime fechado, com trânsito em julgado, acusado de envolvimento na trama golpista de 2022. Ele saiu do Brasil e foi para os Estados Unidos, descumprindo ordens do STF que o proibiam de sair do país.
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