O deputado estadual Dr. Taciano Diniz usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 5 de dezembro, e chamou a atenção dos seus pares na casa, sobre uma preocupação que foi externada na sessão especial realizada na última sexta-feira, 01 de dezembro, na câmara municipal de vereadores em Conceição, na qual foi debatida com os agricultores e os órgãos fiscalizadores do meio ambiente, IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e Sudema (Superintendência de Administração do Meio Ambiente), sobre o desmatamento no Alto Sertão da Paraíba e as multas aplicadas aos produtores rurais. 

O deputado cobrou ao Governador João Azevedo a realização imediata de concurso público para analistas de processos ambientais para Sudema e também de contratos por excepcional interesse público, objetivando corrigir o grande déficit existente e consequentemente reduzir os atrasos nas análises e na liberação das licenças ambientais, e assim permitir de forma legal o desmatamento de até 80% das áreas rurais pelos agricultores, conforme a legislação ambiental.

Taciano pediu união dos deputados estaduais, federais e senadores paraibanos para desburocratizar a liberação das licenças ambientais na Sudema do estado da Paraíba, e junto ao IBAMA em Brasília buscar mecanismos e alteração na Lei Federal e no estatuto ambiental, respeitando a legislação vigente, que permite aos agricultores e aos produtores rurais realizarem o desmatamento de até 80% das propriedades rurais, mantendo pelo menos 20% de preservação da mata, porém que não aconteça mais da Sudema ficar até 3 anos para liberar uma licença ambiental para o agricultor poder desmatar e  produzir na sua “terra”, evitando multas exorbitantes de R$ 1 mil por hectare desmatada sem a licença, conforme foram aplicadas recentemente. 

Diniz é Presidente da Frente Parlamentar da Água e da Agricultura Familiar na Assembléia Legislativa da Paraíba.

Veja vídeo:

Assessoria