Vereador de Patos Josmá Oliveira emite nota após não cumprimento da lei orçamentária 2023, segundo ele; veja

08/01/2024 - 15:39 - Política

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Vereador de Patos Josmá Oliveira emite nota após não cumprimento da lei orçamentária 2023, segundo ele; veja

 

NOTA

 

Bom dia Povo de Patos 

 

Tendo em vista o não comprimento do estabelecido na lei orçamentária 2023, votada em Dezembro de 2022 na câmara municipal de Patos, onde existem emendas impositivas (obrigatórias) para calçamento de trecho das Ruas Euzary Ayres de Lacerda, no bairro Jardim Guanabara e trecho da rua Analtides Lucena, no bairro do Jatobá.

 

O prefeito tinha o prazo entre 01/01/2023 a 31/12/2023 para executar tais previsões estabelecidas em lei.  

 

O Prefeito Nabor descumpre abertamente a lei e prejudica centenas de moradores que precisam do retorno dos seus impostos através de serviços e investimentos. 

 

Diante das irregularidades e vilipêndios a lei orçamentária aprovada na câmara, estaremos tomando as seguintes providências: 

 

Acionando o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. 

 

Acionando o Ministério Público Estadual e pedindo representação por crime de improbidade administrativa. 

 

Acionando a CCRIMP do MPPB e pedindo representação por crime de responsabilidade conforme descrito no decreto Lei 201/67. 

 

O Prefeito de Patos não pode ficar rasgando e cuspindo na lei a todo momento. 

 

É uma pena que não exista poder legislativo independente na cidade de Patos, uma vez que esse prefeito já passou da hora de ser afastado por conta das inúmeras irregularidades, mas ao invés de fazerem papel de vereador, preferem acordos subalternos. Que ao invés de cobrar e fiscalizar o prefeito, ajudam ao Prefeito a fazer uma gestão em desfavor do povo de Patos. 

 

Continuaremos fazendo o nosso trabalho de forma séria e independente em defesa do povo de Patos. 

 

Josmá Oliveira 

Empregado do povo