O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) recebeu uma denúncia do vereador Luiz Ricardo Ramos Laje, do município de Mãe D'água, região metropolitana de Patos, contra o atual prefeito da cidade, Francisco Cirino da Silva, e contra o pré-candidato a prefeito, o médico Jucélio Pereira Moura, indicado para suceder o atual prefeito na cidade.

A denúncia também envolve outros nomes de médicas que atuam em Mãe D'água. 

O vereador denunciou que Jucélio é servidor público do estado da Paraíba e também em Patos, mas atualmente é sócio-administrador da empresa Clínica Médica Integrada de Patos, CLIMIP, o que é vedado pela Lei 8.112/90, que diz que o funcionário público pode fazer parte da sociedade, mas não pode ser o sócio-administrador, uma vez que a Lei prevê pena de demissão do servidor público que violar essa determinação, constante no artigo 117, inciso X.

Além disso, a esposa de Jucélio, Ires Nunes Moura, e sua filha, Ranise Nunes Pereira Moura, e sua sobrinha, Paloma Campos Nunes também compõem a administração societária da clínica. Por outro lado, a CLIMIP participou de licitações, mas a Lei 8.666/93 diz que servidores públicos não podem participar de licitações, e todos os envolvidos são servidores do governo da Paraíba, não sendo possível serem licitantes. 

Por estarem de dentro das gestões, os servidores detém de informações privilegiadas e que podem ser utilizadas para favorecer uma "possível vitória" nas licitações em benefício próprio, o que justifica o impedimento na participação de licitações. 

Mesmo sem condições de concorrer, a CLIMIP participou de diversas licitações junto à prefeitura de Mãe D'água, apesar de seus representantes terem assinado declarações alegando que não possuem vínculo direto com agentes políticos e que não exercem função pública, mas todos são servidores do governo estadual, o que mostra que pode ter havido o crime de falsidade ideológica, pois acontece a declaração falsa em documentos públicos ou privados.  

Há vários anos, a CLIMIP participa de licitações e oferece serviços à gestão municipal de Mãe D'água e Piancó, por meio da inexigibilidade, ou seja, sem contar com licitação de concorrência, para evitar possível derrota. 

As informações constando do documento oficial enviado ao Ministério Público da Paraíba, através da formal denúncia do vereador Luiz Ricardo Ramos Laje. Veja os detalhes no documento em anexo abaixo. 

O espaço fica aberto no Blog do Jordan Bezerra para possíveis esclarecimentos e para a versão dos citados na matéria. 

Veja documento clicando aqui

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