A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 6 de maio, um projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa a partir da legislatura de 2027. A proposta altera a distribuição de vagas conforme os dados do Censo de 2022, mas evita perdas para estados que, segundo os critérios atuais, teriam suas bancadas reduzidas. O texto agora segue para análise do Senado.

O substitutivo aprovado, relatado pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), se baseia em uma solução política: em vez de redistribuir as cadeiras existentes, como determina a Constituição, cria 18 novas vagas para acomodar os estados que ganhariam representantes, sem retirar deputados de outras unidades federativas.

A proposta surge após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que o Congresso atualize a representação proporcional dos estados até o fim de junho, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumir a tarefa. A decisão teve origem em ação movida pelo governo do Pará, que alegou defasagem de sua bancada desde 2010.

Na prática, o aumento do número de cadeiras beneficia estados com crescimento populacional, como Pará, Santa Catarina, Amazonas, Goiás, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Ao mesmo tempo, impede a redução da representação de estados como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Alagoas, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul, que perderiam espaço se mantido o teto atual de 513 deputados.

Com a ampliação, o impacto financeiro será de cerca de R$ 64,8 milhões por ano a partir de 2027, segundo estimativas da Câmara. Além do custo com salários e estrutura, haverá aumento nas emendas parlamentares e reflexos nas assembleias legislativas, que têm sua composição atrelada ao número de deputados federais de cada estado.

A proposta também altera a forma de revisão futura da representação: censos amostrais não poderão embasar mudanças, e apenas os dados oficiais do IBGE serão considerados. Caso os números sejam contestados, o Tribunal de Contas da União (TCU) terá 60 dias para julgar eventuais impugnações.

Durante os debates, a medida foi defendida como forma de preservar o equilíbrio federativo e impedir que o Judiciário interfira em prerrogativas do Legislativo. Críticos, no entanto, apontaram que o aumento de cadeiras contraria o princípio da proporcionalidade e amplia os custos da máquina pública.

A composição regional da Câmara será alterada com o novo desenho. A região Norte, por exemplo, será a mais beneficiada proporcionalmente, passando de 65 para 71 cadeiras. Já o Sudeste, mesmo com aumento de uma vaga, terá sua representatividade relativa reduzida.

 


Apesar das críticas, a proposta foi aprovada com apoio da maioria dos parlamentares. Agora, caberá ao Senado decidir se a mudança será sacramentada ou se a redistribuição dos atuais 513 assentos voltará à pauta.

Blog do Jordan Bezerra 

Com informações de Agência Câmara de Notícias