O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, Lei 13.005, promulgada em 25 de junho de 2014, está prestes a encerrar, e seu panorama é preocupante. De acordo com o relatório divulgado em 20 de junho de 2023 pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 13 das 20 metas estão em retrocesso, e cerca de 90% delas não serão cumpridas no prazo, afetando especialmente as populações negras e pobres.

Aproximando-se o final da vigência do PNE em 2024, a situação de abandono do plano permanece, pois apenas 4 dos 38 dispositivos estão avançando o suficiente para serem cumpridos a tempo, ou seja, quase 90% das metas não serão alcançadas.

Os retrocessos são mais alarmantes em 13 metas, conforme monitoramento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, abrangendo aspectos cruciais como a universalização do atendimento à Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio; oferta de Educação Integral na educação básica; erradicação do analfabetismo; valorização dos profissionais do magistério nas redes públicas da Educação Básica; acesso ao Ensino Superior; e ampliação do investimento público em educação para 10% do PIB do Brasil.

A falta de informações atualizadas agrava a situação, dificultando uma avaliação precisa dos atrasos e retrocessos. A disponibilização de dados oficiais enfrenta graves problemas, com 7 das 20 metas do PNE com dados insuficientes para uma análise completa. A falta de transparência é evidência de outros problemas.

A pesquisa PNED Contínua/IBGE, divulgada em 7 de junho de 2023, confirma o impacto das desigualdades educacionais no Brasil, onde o percentual da população com ensino superior completo subiu de 17,5% em 2019 para 19,2% em 2022. No entanto, ao analisar por cor ou raça, apenas 47% dos pretos e pardos com 25 anos ou mais haviam finalizado o ensino médio, em comparação com 60,7% dos brancos.

Essas desigualdades também se refletem nos jovens de 18 a 24 anos, onde apenas 26,2% dos pretos e pardos estavam estudando, em comparação com 36,7% dos brancos. Além disso, enquanto 29,2% dos brancos cursavam uma graduação, apenas 15,3% dos pretos e pardos tinham essa oportunidade.

Os dados revelam um sistema educacional desigual, favorecendo jovens brancos e de famílias mais ricas. Essa situação não é coincidência, mas resultado de políticas educacionais adotadas pelos governos da União e muitos Estados e Municípios brasileiros a partir de 2016, que também descumprem seus planos regionais e locais.

A principal razão para o abandono escolar é a necessidade de trabalhar, apontada por 40,2% dos jovens. Entre as mulheres, a gravidez e a falta de interesse também são motivos significativos. Cerca de 20% dos jovens entre 15 e 29 anos não estão estudando nem trabalhando.

As desigualdades educacionais também são influenciadas por fatores raciais e regionais, como o maior percentual de analfabetismo no Nordeste e a discrepância entre brancos e pretos/pardos na conclusão da educação básica obrigatória.

Além disso, a precarização do ensino médio público e a elitização do ensino superior acentuam as desigualdades no sistema educacional brasileiro. O "Novo" Ensino Médio segmenta e exclui estudantes de conhecimentos básicos necessários para sua formação, enquanto o acesso ao ensino superior é limitado para a maioria dos jovens, tornando-o uma oferta de elite.

O PNE 2014-2024 está sendo negligenciado, dando lugar a políticas públicas discriminatórias e excludentes. É urgente transformar a educação para promover um ambiente democrático e inclusivo. As escolas e salas de aula devem ser repensadas para atender às demandas do século XXI. Além disso, é necessário aumentar o financiamento educacional, garantindo o direito universal à educação. O relatório da Unesco destaca a educação como uma ferramenta crucial para enfrentar as desigualdades profundamente enraizadas no país. É fundamental tomar medidas efetivas para cumprir as metas do PNE e promover uma educação transformadora e acessível a todos.

JUCIANO BENTO, PROFESSOR, GOOGLE CERTIFIED EDUCATOR.