O deputado federal Julian Lemos (PSL) usou as suas redes sociais para repudiar a decisão de um juiz de Santa Catarina que considerou um crime de estupro como “culposo”, neste caso, quando não há a intenção de cometer tal crime. Mas a decisão logo tomou as redes sociais, por causar indignação na sociedade, que logo se manifestou.

O deputado, por sua vez, postou um desabafo nas redes sociais.  Segundo ele, o juiz tomou numa decisão que dá margem para que outros juízes tomem por base esta medida e justifiquem crimes de estupro e pedofilia no país.

“Estupro culposo é a nova jurisprudência absurda criada pelo judiciário brasileiro para violentar as vítimas. Para o Juiz, houve estupro, mas não foi intencional. Agora, baseando-se neste entendimento absurdo, diversos estupradores e pedófilos poderão se valer de uma norma inexistente”, declarou o deputado.

Segundo Julian Lemos, a jovem Mariana Ferrer foi estuprada duas vezes: uma pelo criminoso empresário André de Camargo Aranha; outra pela Justiça brasileira.

Entenda o caso

A jovem empresária e promotora de eventos Mariana Ferrer acusou o empresário André de Camargo Aranha de tê-la estuprado, em 2018, numa boate em Jurerê Internacional, Florianópolis. Ele acabou sendo inocentando do crime, pois o juiz entendeu que ele não teria como saber se a jovem estava ou não em condições de consentir com o caso.

À época, Mariana tinha 21 anos e alegou que era virgem nesse tempo, o que foi constatado pelo exame pericial. Um vídeo mostra o momento em que ela é levada por André até o quarto. Ela acredita ter sido dopada por ele.

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