O deputado estadual Cabo Gilberto Silva impetrou mandado de segurança para suspender os efeitos do atos praticados na tramitação e votação da lei de proteção social dos militares estaduais da Paraíba.

O parlamentar alega como fundamentação para suspender os efeitos dos atos praticados diversas irregularidades, desde atropelos na tramitação na Assembleia Legislativa, a violações e conflitos do texto do projeto de lei com a legislação estadual e a federal.

No mandado de segurança o deputado informa que o processo legislativo foi atropelado pois havia um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça do deputado Anderson Monteiro.

Por se tratar de lei específica o projeto deveria se ater tão somente ao tema referente a aposentadoria e pensão.

O deputado estadual Cabo Gilberto Silva impetrou mandado de segurança para suspender os efeitos do atos praticados na tramitação e votação da lei de proteção social dos militares estaduais da Paraíba.

O parlamentar alega como fundamentação para suspender os efeitos dos atos praticados diversas irregularidades, desde atropelos na tramitação na Assembleia Legislativa, a violações e conflitos do texto do projeto de lei com a legislação estadual e a federal.

No mandado de segurança o deputado informa que o processo legislativo foi atropelado pois havia um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça do deputado Anderson Monteiro.

Por se tratar de lei específica o projeto deveria se ater tão somente ao tema referente a aposentadoria e pensão.

Marcelojose.com.br