O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), anunciou a aprovação do Projeto de Lei Complementar 136, que garante a recomposição de perdas do ICMS para os estados. Isso ocorre devido uma desoneração que ocorreu em 2022.

Veneziano afirma que o projeto vem diante das constantes quedas de recursos da União para estados e municípios, o que tem preocupado os gestores.

"As quedas sistemáticas traduziram preocupações, prejuízos dos mais variados para as gestões públicas. O FPM de 2023, nesses últimos três ou quatro meses, tem registrado queda", lembrou o senador, demonstrado a sua preocupação com a situação dos gestores municipais.

De acordo com o senador, as pautas que envolvem os municípios têm tido a sua ampla atenção durante a atuação no Congresso.

Blog do Jordan Bezerra