Uma excelente notícia vinda de Brasília para prefeitos e governadores, foi divulgada nesta quarta (8), é que, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou o relatório do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023. Esse texto prevê a ajuda para prefeitos e govenadores, haja vista, que há alguns meses os gestores gritam, que as receitas caíram muito e está dificultando suas gestões, pois bem, essa ‘ajuda’ ou compensação aos municípios e estados se refere as percas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e do Fundo de Participação dos Estados (FPE). 

Conforme o relatório aprovado pelo colegiado, serão R$ 6, 3 bilhões para permitir a transferência temporária de recursos pela União aos Municípios, Estados e Distrito Federal, de modo a compensar os impactos financeiros causados em 2023 pela redução dos valores transferidos aos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados e do Distrito Federal (FPE) no atual exercício. 

Desse total, segundo a estimativa feita pela Confederação, serão destinados aos Municípios R$ 4,3 bilhões via FPM. O relatório prevê outros R$ 8,7 bilhões para viabilizar a compensação, pela União, das perdas de arrecadação dos Estados e do Distrito Federal decorrentes da redução da arrecadação do ICMS. Assim, desse montante, seriam R$ 2,4 bilhões das compensações dos tributos para os entes municipais. 

Sessão do Congresso Nacional 

A votação dessa matéria pelos deputados e senadores é fundamental para que os Municípios possam receber as compensações. Por conta disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicita aos gestores que entrem em contato com seus parlamentares para que seja realizada ainda nesta semana a sessão conjunta do Congresso Nacional para que seja aprovado o PLN 40/2023.

O alívio chegará em breve para municípios e estados:

Baseado nesse tema, o Blog do Jordan Bezerra conversou na noite desta quarta (8), com exclusividade com o vice-presidente do Senador, Veneziano Vital (MDB), e, indagou ao Senador se esses recursos para ajudar municípios e estados ainda chegarão em 2023? O Senador disse que SIM, e, provadamente ainda no mês de novembro.

“Chegará. Nesta quinta (9), a gente vota a PLN no Congresso, e aí o Governo Federal fica já autorizado para fazer as transferências, acho que até o final do mês de novembro o processo de transferência realizado para municípios e estados”, afirma Veneziano  

Blog do Jordan Bezerra

Com Informações da  Agência Brasil