O procurador-geral do Brasil, Paulo Gonet Branco, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a eleição da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para o biênio 2025 a 2027. A Procuradoria Geral da República pediu ao STF para cancelar a eleição que, segundo o órgão, foi antecipada de forma irregular. 

A eleição da nova mesa diretora deveria acontecer neste ano de 2024, após o prazo regimental do mandato anterior. Mas a eleição foi realizada ainda em janeiro de 2023.

"Acontecer a partir de outubro do ano anterior ao início do biênio, não com dois anos de antecedência", argumenta a procuradoria. 

A ação vai ser relatada pelo ministro Dias Toffoli. 

Sobre o caso, o procurador da ALPB, Newton Vita, foi procurado para se posicionar e interpor o caso, mas não se manifestou até o momento. O espaço segue aberto para possíveis esclarecimentos. 

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