ALPB aprova PEC e encerra debate sobre mudança do nome de João Pessoa

17/12/2024 - 17:22 - Política

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ALPB aprova PEC e encerra debate sobre mudança do nome de João Pessoa

ALPB aprova PEC e encerra debate sobre mudança do nome de João Pessoa

 

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto que encerra o debate para mudança do nome da capital do Estado. A PEC é de autoria do deputado Hervásio Bezerra e denomina, oficialmente, João Pessoa como a capital da Paraíba.

 

Na última segunda-feira (9), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) tinha encaminhado ao Tribunal de Justiça da Paraíba, o julgamento do  processo que pede a realização de um plebiscito para definir o nome da capital da Paraíba.


O pedido para realização de um plebiscito que poderia mudar o nome de João Pessoa foi protocolado pelo advogado paraibano Raoni Vita, em 2023.

 

Ele argumentava que o pedido foi feito com base em uma lei do Estado da Paraíba logo após a última mudança, em 1930. No entanto, a lei que previa um plebiscito para saber qual nome é aprovado pela população nunca foi colocada em prática.

 

 

 

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