O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, determinou nesta sexta-feira, 04 de abril, a suspensão da liminar que havia impedido a nomeação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A decisão revoga os efeitos de um despacho da juíza Virgínia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa.

Coutinho entendeu que, embora tenham sido apontadas falhas no processo de indicação, não houve comprovação de que essas irregularidades comprometeram a moralidade administrativa. Segundo ele, a decisão anterior não apresentou uma análise técnica que comprovasse a relação direta entre os supostos vícios e uma violação aos princípios da administração pública.

Para o presidente do TJ-PB, o simples descumprimento de formalidades internas no processo legislativo não justifica a suspensão de um ato político-administrativo por parte do Judiciário. Ele ressaltou ainda o risco de que esse tipo de interferência represente um juízo de conveniência, o que não é papel do Poder Judiciário.

A decisão da juíza Virgínia Fernandes, agora suspensa, havia interrompido o processo de nomeação com base na ausência da sabatina pública de Alanna Galdino na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba. Segundo ela, essa etapa é obrigatória e a sua omissão comprometeria a legalidade do processo.

Com a nova decisão, o processo de nomeação poderá seguir seu curso no Tribunal de Contas do Estado. Está previsto para a próxima quarta-feira (09) o julgamento de um recurso apresentado pelo Ministério Público de Contas que pede a suspensão da posse de Alanna.

Blog do Jordan Bezerra 

Com informações de MaisPB